Você sabia que Pessoas com Deficiência ou com algumas doenças crônicas têm direito a facilidades durante a compra de um carro 0km? Leia este post e entenda!

Direito à Isenção de Impostos para PcD 
Pessoas com diferentes tipos de deficiência ou doenças crônicas que afetam a mobilidade possuem direito à isenção de taxas na compra de um carro novo garantido pela Lei 8.989, de 24 de fevereiro de 1995. 

Os impostos que podem ser eliminados para esses casos são: 

IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados); 
IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores); 
ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços); 
IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). 
Os modelos que custam mais de R$70 mil fabricados em território brasileiro ou nos países do Mercosul possuem apenas desconto do IPI. Já a dispensa do IOF é um benefício exclusivo de quem tem deficiência física. 

Confira onde você pode solicitar a isenção de cada um desses impostos: 

IPI e IOF = Secretaria da Receita Federal 
ICMS e IPVA = Secretaria de Estado de Fazenda 
Documentos necessários para pedido de isenção  
Para solicitar a isenção do IPVA, você precisa estar de posse de 3 cópias do requerimento de isenção, 01 cópia autenticada do laudo médico, 01 cópia autenticada do certificado de propriedade e licenciamento do veículo, 01 cópia da nota fiscal da compra do carro e declaração afirmando a propriedade de apenas um veículo com esse tipo de isenção. 

Já para solicitar a isenção do ICMS é necessário apresentar os requerimentos de isenção, a carta do vendedor da BR France, 01 cópia do último Imposto de Renda, comprovantes de capacidade econômica financeira e isenção do IPVA. 

Por fim, para a isenção de IPI e IOF você precisará do requerimento de pedido de isenção de IPI, 01 cópia dos dois últimos IR (Imposto de Renda) e declaração de regularidade de contribuição ao INSS. 

Quem tem direito à isenção para PcD? 
As principais situações que dão direito a alguma isenção são: 

Acidentes com sequelas 
Artrite 
Artrose 
Artrodese (com sequelas) 
AVC / AVE 
Câncer (quando houver sequelas ou limitações) 
Doenças Degenerativas 
Doenças na Coluna 
Doenças Neurológicas 
Encurtamento de membros e má formação 
Esclerose Múltipla 
Escoliose 
Hérnia de Disco 
LER (Lesão por Esforço Repetitivo) 
Paralisia 
Poliomielite 
Ponte de Safena (quando há sequelas ou limitações) 
Mastectomia 
Nanismo 
Neuropatias diabéticas 
Paraplegia 
Próteses internas/externas 
Síndrome do túnel do carpo 
Tendinite crônica 
Tetraplegia 
Facilidades para PCD na compra do 0km na BR France 

A BR France oferece aos seus clientes PCD ou com doenças crônicas a isenção de IPI e/ou ICMS e taxas reduzidas para aquisição de veículos adaptados para uso pessoal (motorista habilitado). 

Vá até uma de nossas unidades (BR France Colorado ou BR France Taguatinga) com os seguintes documentos: 

RG; 
CPF; 
Comprovante de Residência; 
Original da isenção de IPI; 
Original da isenção de ICMS (se houver);  
Laudo médico. 
Clique aqui e saiba mais sobre as facilidades da BR France para PcD! 

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