Danos ao carro e acidentes de trânsito podem ocorrer devido a algum buraco na rua. Veja quando é possível solicitar indenização acompanhando este post!

Prejuízos causados por buraco na rua 
Quando o motorista é vítima de um buraco na rua, os principais componentes afetados são a suspensão e o amortecedor, uma vez que eles absorvem os impactos das vias. Este último tende a empenar sua estrutura ou haste, perder sua capacidade de absorção ou sofrer vazamentos. Já a suspensão pode passar por problemas como desalinhamento, deformação das bandejas e braços e inutilização de seus pivôs.  
Além disso, é muito comum a perda de calotas, danificação das rodas e redução da vida útil dos pneus. 
 
O que prevê a legislação? 
De acordo com o 1º art. do CTB (Código de Trânsito Brasileiro), os órgãos e as entidades que compõem o Sistema Nacional de Trânsito são condicionados a responder pelos prejuízos causados à população no que diz respeito à ação, omissão e manutenção de programas, projetos e serviços que existem para promover o direito do trânsito seguro.  
Ou seja, o buraco na rua é uma responsabilidade do órgão responsável pela via onde ele se encontra (municipal, estadual ou federal). Portanto, o condutor deve identificar a esfera encarregada pelo local do acidente para solicitar a indenização. É possível que a via seja regulamentada por alguma concessionária. Nesse sentido, o proprietário do veículo deve recorrer à empresa responsável pela manutenção daquela pista. 
 
Quando solicitar a indenização? 
O condutor também encontra amparo no CDC (Código de Defesa do Consumidor). Segundo o artigo 22, o órgão responsável pela via tem obrigação de fornecer serviços adequados, eficientes e seguros à sociedade civil. 
Além disso, o artigo 12 do mesmo texto determina a reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços. 
Portanto, ao ser vítima de algum buraco na rua, o motorista deve se mobilizar da seguinte forma com o intuito de ser ressarcido: 
 
▪ Angariar provas (anotar o nome da via, a data e o horário do ocorrido. Fotografias do dano causado ao veículo e do buraco na rua, depoimentos de pessoas que testemunharam o acidente e o registro do mesmo por alguma autoridade de trânsito também servem como provas); 
▪ Entrar em contato com o órgão responsável pela via; 
▪ Providenciar orçamentos em diferentes oficinas especializadas; 
▪Recorrer ao auxílio jurídico (geralmente, quando o acidente acontece em vias administradas por empresas privadas, a reclamação é atendida de forma mais rápida. Já em pistas públicas, o processo é mais lento e a ajuda de um advogado pode fazer grande diferença). 
 
O auxílio jurídico 
Nas causas em que a vítima não exige um ressarcimento superior a 40 salários mínimos, não há necessidade de indicar um advogado. Afinal, o processo acontece no Juizado Especial Cível (pequenas causas). 
Mas, caso seja necessário recorrer à esfera judicial ou o proprietário tenha dificuldades durante o processo, a presença de um advogado pode agilizar os trâmites. Ademais, é possível que ele consiga não apenas o ressarcimento financeiro, mas, também, indenização por danos morais e corporais. 
 
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